A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) abre nesta terça-feira (1) as inscrições do processo seletivo para o Programa de Estágio em Direito com vagas para Porto Velho, Vilhena Rolim de Moura, Ji-Paraná, Cacoal e Brasília (DF). A carga horária é de 20 (vinte) horas semanais e o estagiário aprovado, e convocado, fará jus à bolsa estabelecida pela legislação de regência.

Para participar, os interessados devem responder aos seguintes pré-requisitos: estar regularmente matriculado em instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), e ser acadêmico de Direito a partir do 5º semestre.

No ato da inscrição, que será on-line, o participante deve ter em mãos os seguintes documentos para anexar: identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor; comprovante de matrícula a partir do 5º período (atestado, certidão ou declaração de matrícula); histórico escolar atualizado, fornecido pela instituição de ensino superior em que está matriculado; declaração de que conhece o edital e que a ele se submete; e declaração que possui uma boa conduta social e idoneidade moral, que não registre antecedentes criminais, nem responde à inquérito policial civil ou processo criminal – que poderá ser redigida pelo próprio candidato, ou usar o modelo disponibilizado pela PGE na própria ficha de inscrição.

A seleção será baseada no índice acadêmico do aluno, que será obtido por meio do cálculo da média aritmética simples das notas alcançadas pelo candidato em todas as disciplinas cursadas nos dois semestres que antecederam ao processo seletivo.

Havendo empate na classificação, será considerado melhor classificado o candidato que obtiver a maior média aritmética das notas das seguintes disciplinas, pela ordem: Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Persistindo o empate, a idade entrará como critério e o mais velho ficará melhor classificado.

Em caso de aprovação, o candidato, para efeito de contratação, deverá apresentar todas as certidões de regularidade fiscal, perante as fazendas públicas do Município, do Estado e da União, além de certidões negativas dos distribuidores da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, cíveis e criminais de seu domicílio.

As inscrições começam terça-feira (1) e ficam disponíveis até o dia 10 de dezembro. O edital completo está disponível e as inscrições podem ser feitas clicando neste link. Para outras informações, o candidato pode entrar em contato pelo e-mail: corregedoria@pge.ro.gov.br.